A expressão "penalmente imputável" é frequentemente utilizada no âmbito do direito penal. Ela se refere à capacidade de uma pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus atos, ou seja, ser punida por um delito que tenha cometido. No Brasil, a idade mínima para que uma pessoa seja penalmente imputável é de 18 anos, conforme previsto no artigo 228 da Constituição Federal. No entanto, essa questão é bastante controversa. Há quem defenda que a idade deveria ser reduzida, argumentando que adolescentes de 16 ou 17 anos já têm maturidade suficiente para serem responsabilizados criminalmente. Por outro lado, existem aqueles que consideram que a idade deveria ser aumentada, principalmente diante do aumento da violência e da criminalidade entre jovens. Independentemente da idade, o fato é que ser penalmente imputável implica em arcar com todas as consequências de um processo criminal, podendo resultar em punições que vão desde a restrição de direitos até a privação de liberdade. Portanto, é fundamental que as pessoas estejam conscientes das suas responsabilidades criminais, bem como dos seus direitos e garantias legais, especialmente no que diz respeito ao processo penal e aos procedimentos legais a serem seguidos.