lei 14071 lei 14071lei 14071

Lê-se frequentemente sobre "lei 14071" em Portugal, uma lei que tem gerado bastante controvérsia. Esta lei é sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e foi aprovada em 7 de novembro de 2020, entrando em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. Embora tenha sido elaborada com o objetivo de atualizar a legislação que regula a carreira dos militares em Portugal, a lei 14071 tem sido criticada por várias associações de militares, que afirmam que a mesma tem algumas medidas discriminatórias. Por exemplo, esta lei define que os militares com mais de 40 anos de idade que passam à situação de reserva ou reforma podem perder até 15% do seu vencimento, enquanto que, para os militares com menos de 40 anos, esta redução pode chegar aos 25%. Outro ponto de controvérsia é que a lei prevê que os militares que têm alguma limitação física ou mental possam ser dispensados do serviço militar, mas este requisito não se aplica a militares que já estejam nas forças armadas há mais de três anos. Apesar das críticas, o governo português defende a lei 14071 como uma forma de modernizar as forças armadas e tornar a carreira militar mais atrativa e competitiva em relação a outras profissões. Os próximos tempos dirão se as alterações introduzidas pela lei serão suficientes para alcançar esses objetivos e se as críticas dos militares serão atendidas.