A Lei Olímpica é uma legislação importante que foi adotada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em 1996 com o objetivo de proteger os direitos de imagem e propriedade intelectual dos atletas durante os Jogos Olímpicos. A lei também visa a prevenção da exploração comercial não autorizada dos atletas durante os eventos esportivos. De acordo com a Lei Olímpica, os atletas têm o direito exclusivo de usar sua imagem, voz e nome durante os Jogos Olímpicos. Além disso, a lei também determina que nenhuma pessoa ou empresa pode usar a imagem ou nome de um atleta sem a sua permissão prévia por escrito. A Lei Olímpica também proíbe a utilização não autorizada de qualquer símbolo ou emblema olímpico, incluindo a logomarca e a tocha olímpica. Esses símbolos são protegidos por leis de propriedade intelectual e só podem ser usados com autorização do COI. É importante destacar que a violação da Lei Olímpica pode resultar em sérias consequências para os infratores. As sanções incluem multas, perda de licenças comerciais e até mesmo a prisão. Em resumo, a Lei Olímpica é uma legislação importante que garante a proteção dos direitos dos atletas durante os Jogos Olímpicos. Os atletas têm o direito exclusivo de usar sua imagem, voz e nome durante os eventos esportivos, e a exploração comercial não autorizada é proibida. A Lei Olímpica é uma medida importante para garantir que os atletas sejam protegidos e valorizados durante os Jogos Olímpicos.