A prescrição positiva é um termo jurídico utilizado no direito português para designar o instituto que permite adquirir a propriedade, a posse ou outros direitos reais sobre um bem, desde que este tenha sido ocupado, utilizado ou possuído de forma pacífica, ininterrupta e pública por um determinado período de tempo. Essa figura jurídica tem como objetivo garantir a estabilidade e a segurança jurídica das relações sociais, permitindo que quem efetivamente utiliza e mantém um bem por um período prolongado possa, ao fim desse prazo, requerer formalmente o reconhecimento do seu direito de propriedade. Importante ressaltar que, para que a prescrição positiva seja reconhecida, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos legais, tais como a posse sem oposição do proprietário legítimo, o uso do bem de acordo com sua natureza e finalidade e a continuidade da posse ao longo do tempo estipulado em lei. Em resumo, a prescrição positiva busca assegurar a efetividade do direito à propriedade privada e combater situações de abandono e desocupação de bens, incentivando a sua utilização produtiva, em benefício da sociedade e do desenvolvimento econômico do país.